A lista de deputados que derrubaram a rotulagem de alimentos transgênicos

Transgênicos

A bancada patronal na Câmara dos Deputados venceu mais uma batalha. O grupo de deputados federais que representa os interesses do agronegócio aprovou na última terça-feira (27) um projeto de lei que dispensa as indústrias de informarem no rótulo se o produto comercializado tem origem transgênica.

Nada menos do que 320 parlamentares votaram favoravelmente ao PL 4148/2008, do ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Outros 120 deputados recusaram a proposta. O texto derruba a atual lei, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade dessa informação por meio de um símbolo estampado no rótulo: um T amarelo.

Apenas as bancadas do Psol, PCdoB e PTC votam em bloco contra a mudança. No PV, Evair de Melo (ES) disse sim. O PT, dono da maior bancada da Casa, rejeitou a mudança, mas João Guimarães (CE) e Luiz Sérgio (RJ) acompanharam o voto dos conservadores, enquanto Merlong Solano (PI) preferiu se abster. No PSDB, apenas três parlamentares disseram não à mudança: Bruno Covas (SP), Daniel Coelho (PE) e Otávio Leite (RJ). O deputado federal Miguel Haddad (PSDB), que representa a região de Jundiaí, disse sim.

Para os críticos, a proposta fere o direito do consumidor que prefere não consumir produtos que tenham passado por modificação genética. O texto será, agora, apreciado pelo Senado.

Confira a relação completa:

DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 22
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
PEN
André Fufuca MA Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 58
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Abstenção
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 28
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Total PROS: 9
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
João Fernando Coutinho PE Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Não
Maria Helena RR Não
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 27
PSC
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Não
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 33
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 45
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Abstenção
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Otoni GO Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 60
PTB
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 21
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Não
William Woo SP Não
Total PV: 8
Solidariedade
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
JHC AL Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 12

 

Câmara reinstala comissão para voltar a apreciar PEC das terras indígenas

Índios

Depois de toda a polêmica discussão referente à demarcação de terras indígenas do ano passado, que resultou no arquivamento da matéria no Congresso Nacional, no apagar das luzes de 2014, a Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (17), outra vez, comissão especial para apreciar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre o assunto, reapresentada na atual legislatura. A PEC, que mantém a mesma numeração (215/00), sugere que seja transferido do Executivo para o Legislativo a decisão final sobre criação e modificação de terras indígenas, assim como quilombolas e áreas de proteção ambiental.

Hoje, essa função é atribuída à Fundação Nacional do Índio (Funai). O temor de comunidades indígenas e entidades sociais diversas é de que, passando para o Congresso a decisão, as demarcações passarão a ser controladas pela bancada ruralista, que compõe, atualmente, grande representatividade tanto na Câmara dos Deputados como no Senado. Na reunião de hoje, foi designado como presidente da comissão especial o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Ao ser empossado presidente, Leitão tratou de amenizar os ânimos entre os representantes das entidades voltadas para a causa indígena. Ele afirmou que o trabalho do colegiado será pautado pelo equilíbrio. A intenção, segundo ele, é discutir a proposta e acabar com a ideia de que “a PEC vai atrapalhar a vida do índio”. “Isso não é verdade. Vamos abrir um debate democrático nesta comissão”, prometeu.

Para a socióloga Adriana Ferraz, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que acompanhou a abertura dos trabalhos, o momento é de preocupação. “Precisamos, mais do que nunca, ficar de olho em cada detalhe e contar com o apoio dos deputados que estão do nosso lado para evitar um retrocesso no país em relação ao tema”, disse.

Funai ou Congresso?

Já o relator, Osmar Serraglio, destacou que existem argumentos variados para que a competência para a demarcação das terras indígenas seja do Congresso, como o fato de ter sido o próprio Legislativo responsável pela criação da Funai. Um dos integrantes da bancada ruralista, Serraglio fez uma provocação, ao destacar: “Quem disse o que a Funai pode fazer a demarcação foi o Congresso Nacional. E se o Congresso disse o que pode fazer, pode dizer o que não pode”, ironizou. O deputado, no entanto, baixou o tom no final de sua fala e enfatizou que o Executivo e o Congresso “devem ter a oportunidade de se pronunciar bem sobre o assunto”.

No início do ano, entidades diversas pediram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a matéria não voltasse a ser apresentada na Casa. O encontro contou com vários representantes dos índios Pataxó. Eles, entretanto, ouviram de Cunha que seria impossível impedir a tramitação da PEC, mas que por outro lado iria se comprometer, como presidente, para que houvesse bastante espaço para debate sobre o assunto.

Povos indígenas

De acordo com o Cimi, cerca de 50 indígenas de diversas tribos já se programam para acompanhar os trabalhos do Congresso, a partir desta semana, e monitorar os trabalhos de tramitação da PEC. Também nesta semana está previsto o relançamento da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

Na comissão instalada hoje para analisar a matéria, além de Leitão e de Serraglio, também foram escolhidos os deputados Valdir Colato (PMDB-SC) para a sub-relatoria da proposta, Nelson Marquezelli (PTB-SP) para a vice-presidência, Bilac Pinto (PR-MG) para segundo vice-presidente, e Luiz Nishimori (PR-PR) para terceiro vice-presidente.