Militantes consideram inútil Alckmin oficializar crise hídrica sem propor ações

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“Sem definir ações para enfrentar crise, como se dará gestão do recurso e atendimento se a situação piorar, tudo o que o governo faz é propagar o caos social”, diz integrante do Coletivo de Luta pela Água

Um ano e oito meses após admitir publicamente que São Paulo enfrentava a pior seca em 84 anos, o governo de Geraldo Alckmin declarou ontem (18), oficialmente, que a bacia hidrográfica do Alto Tietê, que compreende toda a Região Metropolitana de São Paulo, está em “situação de criticidade hídrica”. O Coletivo de Luta pela Água, que reúne movimentos sociais e sindicatos, considera, no entanto, que tal declaração é inútil sem a proposta de ações para enfrentamento da crise que deveria constar do Plano de Contingência anunciado muitas vezes mas nunca oficializado pelo governo paulista.

A Portaria 2.617, publicada no Diário Oficial de ontem pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee), “determina que ações de caráter especial deverão ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente”, mas não especifica as medidas. “Sem definir quais são as ações para enfrentar a crise, como se dará a gestão do recurso e o atendimento se a situação piorar, tudo o que o governo faz é propagar o caos social”, afirmou Hamilton Rocha, membro do coletivo.

Conforme a RBA denunciou no início deste mês, após seis meses de existência o Comitê de Crise Hídrica, criado por Alckmin para debater e elaborar propostas para enfrentamento da seca, inclusive o Plano de Contingência, não produziu nenhum resultado.

Considerados todos os reservatórios, a Região Metropolitana tinha, na segunda-feira (17), 489 bilhões de litros de água, o correspondente a 22,7% de toda a capacidade dos seis sistemas de abastecimento: Alto Tietê, Guarapiranga, Alto Cotia, Cantareira, Rio Grande (Billings) e Rio Claro. Este último não está na bacia do Alto Tietê.

O Cantareira está hoje 12,6% abaixo do nível normal de captação, utilizando a água do volume morto das represas. Em situação pior do que há um ano, quando estava em 5,8% negativo. Alguns reservatórios estão em melhores condições que no mesmo período do ano passado, mas as chuvas estão ainda mais fracas do que normalmente são nesta época do ano e o inverno tem tido temperaturas altas, o que aumenta o consumo de água.

Para Rocha, a situação é realmente grave “e o governo Alckmin parece estar projetando uma situação muito pior para o final do ano”, avaliou. Por esse motivo teria declarado a “criticidade”, em um momento que os reservatórios estão mais cheios do que em janeiro deste ano, por exemplo, quando havia 279 bilhões de litros de água em um sistema que pode armazenar até 2,1 trilhões de litros.

Completamente cheios, os sistemas poderiam abastecer os 20 milhões de habitantes da Região Metropolitana de São Paulo por um ano e meio, aproximadamente. Hoje, Rocha estima que, sem chuva, as represas sequem até o final do ano.

Quinta-feira (20) e sexta-feira (21), o Ministério Público Estadual de São Paulo vai realizar audiência pública para ouvir a população e especialistas sobre as consequências e responsabilidades pela crise hídrica. Qualquer pessoa pode participar e levar documentos ou relatos de falta de água, contaminação ou outras denúncias.

O Coletivo de Luta pela Água também criticou o fato de a proposta do governo ser a ampliação da fiscalização sobre poços e captações de água sem autorização. “No início do ano o governo já tinha multado muitos pequenos agricultores da região por utilizarem água. Mas até agora não vimos nenhuma medida sobre os contratos de demanda firme. É vergonhoso”, disse Rocha.

Pelo modelo de demanda firme empresas com grande consumo de água – no mínimo 500 mil litros por mês – firmam contratos vantajosos com o governo paulista, pagando tarifas que variam de R$ 3,43 a R$ 10,35, por mil litros. Muito menos do que os consumidores comuns, que pagam R$ 20,64.

Somente em 2014, os 526 contratos tiveram um consumo de 25 bilhões de litros de água. Valor que supera o consumo anual de água – residências, indústrias, comércio – da cidade de São Caetano do Sul, na Região Metropolitana: 14 milhões de m³, para 156 mil habitantes (dados de 2013).

Rocha avaliou que uma nova ofensiva contra os pequenos agricultores, que já sofrem com a falta de chuvas, pode levar à redução da produção de hortaliças, causando desemprego no setor da agricultura familiar e provável encarecimento dos alimentos nas feiras e mercados. “Produzindo uma crise de escalas imprevisíveis quando, na verdade, o setor agrícola representa pouco mais de 1% de todo o consumo de água na região metropolitana de São Paulo”, conclui.

Fonte: Rede Brasil Atual

Conselho define prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos

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A resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi publicada na segunda (17) no Diário Oficial da União. O documento servirá para orientar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos na elaboração dos planos plurianuais federal, dos estados e do Distrito Federal, para o período entre 2016 e 2019.

O documento classifica as prioridades de ações previstas no plano como continuada – para os casos em que são realizadas de modo contínuo e permanente; projeto – para as operações limitadas no tempo – e diretriz/estratégia – para indicar a forma como serão implementados os planos, programas, ações continuadas ou projetos.

Entre as ações previstas e classificadas estão as de apoio à criação de novos comitês de bacia e de fortalecimento dos comitês já existentes; de ampliação do cadastro de usos e usuários de recursos hídricos, além das de estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional.

A resolução classifica, também em termos de prioridade, ações relativas à elaboração de planos de recursos hídricos; à implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias e as de apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, que inclui a tecnologia social a ser adotada para a gestão desses recursos.

Outras prioridades classificadas pelo conselho envolvem avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos; desenvolvimento dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais, com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas; recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais, além da articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos com políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores que utilizam recursos hídricos.

Fonte: Rede Brasil Atual

MP quer ouvir população para instruir investigações sobre a falta de água em SP

Água

Objetivo é produzir provas para instruir dez inquéritos que apuram se está havendo racionamento, possíveis impactos na saúde pela redução da qualidade da água e a legalidade das obras emergenciais

Nos próximos dias 20 e 21, a população paulista poderá levar ao Ministério Público do Estado (MP-SP) relatos, documentos, informações ou qualquer outro subsídio que possa auxiliar na instrução de dez inquéritos que investigam as causas, consequências e responsabilidades sobre a falta de água que atinge São Paulo desde o ano passado. Dentre os temas investigados estão a prática de racionamento não declarado, qualidade da água e risco à saúde, irregularidades nas obras emergenciais, a previsibilidade da crise e suficiência das medidas adotadas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), da capital paulista, o objetivo é produzir provas para os inquéritos a partir da participação de quem é afetado cotidianamente pela crise, mas que nunca havia contatado o MP. “Ouve-se que há falta de água, queda na qualidade da água, que pessoas passam por problemas de saúde ao ingeri-la. Mas isso nunca chegou formalmente ao MP”, afirmou.

O promotor pede que a população leve relatos completos com data, duração e endereço do local em que o problema ocorreu. E, se possível, provas documentais, fotos ou vídeos. “Notamos que houve ineficiência do governo paulista para evitar a crise. E também está havendo na condução dela. Agora precisamos de comprovação de como a população está sendo afetada por isso”, disse Castro.

Entre as investigações conduzidas pelas diferentes promotorias do Ministério Público, a mais recente é a que investiga irregularidades nas obras da Sabesp para melhorar a capacidade do Sistema Alto Tietê, que abastece principalmente a zona leste de São Paulo, aberta em março deste ano. “Na verdade, muitas dessas obras não têm condição de ajudar a enfrentar esta crise. Elas estão atrasadas e têm muitos problemas do ponto de vista ambiental e estrutural”, afirmou a promotora do Gaema de Piracicaba Alexandra Faccioli Martins.

As obras relacionadas no pacote de enfrentamento da crise pelo governo Alckmin foram feitas em esquema emergencial, com dispensa de estudos ambientais completos e licitação simplificada. No entanto, o governador não decretou estado de emergência, ou qualquer outra medida legal que caracterizasse a urgência das obras, e tem cotidianamente descartado o risco de racionamento ou rodízio.

Para Alexandra, outro problema grave é a falta de transparência, tanto do governo paulista, quanto da Sabesp, quanto dos órgãos reguladores, que impede que a população tenha clareza da situação que se vive e de que a crise ainda não está superada. “Nós temos ainda de conquistar diversas melhorias no acesso à informação para que a sociedade tenha conhecimento do que acontece e qual impacto isso pode ter na vida dela”, disse.

Alexandra destacou que as reiteradas afirmações de agentes do governo paulista de que não vai haver falta de água, não vai haver racionamento e a não apresentação do plano de contingência podem ter consequências graves no futuro. “Ainda não há nenhuma certeza de que as chuvas vão voltar com força em outubro. No entanto, a sociedade está desmobilizada. Foi afastada a preocupação e ainda é muito cedo para afastarmos o risco de faltar água”, afirmou.

Outros pontos que estão sendo investigados pelos Ministério Público são o risco de contaminação na rede de abastecimento por rodízio e por redução da pressão, os impactos da crise na saúde pública, o impacto dos contratos de demanda firme no consumo de água, os prejuízos causados pela crise hídrica e se a gestão dos Sistemas Cantareira e Alto Tietê está sendo realizada de forma arriscada ou correta, dentro das possibilidades colocadas pela crise.

O evento será aberto à população e contará também com especialistas convidados. Apenas para falar ao microfone terá de ser feita uma inscrição prévia, até as 18h do próximo dia 18, pelo e-mail: crisehidrica-npp@mpsp.mp.br. Do e-mail devem constar: nome completo, RG e, no caso de integrantes de organizações, o nome da entidade ou órgão representativo. Nos dias de audiência será possível se inscrever, mas o número de vagas será limitado.

Do Ministério Público paulista participam os Gaema: Cabeceiras, PCJ-Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc); a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social; a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos; a Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital. Também compõem o processo a Defensoria Pública, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho (todos de São Paulo) e o Ministério Público Federal.

Serviço
Audiência pública sobre a crise hídrica em São Paulo
Dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 19h
Auditório Queiroz Filho do Ministério Público
Rua Riachuelo, 115, centro de São Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual