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MP quer ouvir população para instruir investigações sobre a falta de água em SP

Água

Objetivo é produzir provas para instruir dez inquéritos que apuram se está havendo racionamento, possíveis impactos na saúde pela redução da qualidade da água e a legalidade das obras emergenciais

Nos próximos dias 20 e 21, a população paulista poderá levar ao Ministério Público do Estado (MP-SP) relatos, documentos, informações ou qualquer outro subsídio que possa auxiliar na instrução de dez inquéritos que investigam as causas, consequências e responsabilidades sobre a falta de água que atinge São Paulo desde o ano passado. Dentre os temas investigados estão a prática de racionamento não declarado, qualidade da água e risco à saúde, irregularidades nas obras emergenciais, a previsibilidade da crise e suficiência das medidas adotadas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), da capital paulista, o objetivo é produzir provas para os inquéritos a partir da participação de quem é afetado cotidianamente pela crise, mas que nunca havia contatado o MP. “Ouve-se que há falta de água, queda na qualidade da água, que pessoas passam por problemas de saúde ao ingeri-la. Mas isso nunca chegou formalmente ao MP”, afirmou.

O promotor pede que a população leve relatos completos com data, duração e endereço do local em que o problema ocorreu. E, se possível, provas documentais, fotos ou vídeos. “Notamos que houve ineficiência do governo paulista para evitar a crise. E também está havendo na condução dela. Agora precisamos de comprovação de como a população está sendo afetada por isso”, disse Castro.

Entre as investigações conduzidas pelas diferentes promotorias do Ministério Público, a mais recente é a que investiga irregularidades nas obras da Sabesp para melhorar a capacidade do Sistema Alto Tietê, que abastece principalmente a zona leste de São Paulo, aberta em março deste ano. “Na verdade, muitas dessas obras não têm condição de ajudar a enfrentar esta crise. Elas estão atrasadas e têm muitos problemas do ponto de vista ambiental e estrutural”, afirmou a promotora do Gaema de Piracicaba Alexandra Faccioli Martins.

As obras relacionadas no pacote de enfrentamento da crise pelo governo Alckmin foram feitas em esquema emergencial, com dispensa de estudos ambientais completos e licitação simplificada. No entanto, o governador não decretou estado de emergência, ou qualquer outra medida legal que caracterizasse a urgência das obras, e tem cotidianamente descartado o risco de racionamento ou rodízio.

Para Alexandra, outro problema grave é a falta de transparência, tanto do governo paulista, quanto da Sabesp, quanto dos órgãos reguladores, que impede que a população tenha clareza da situação que se vive e de que a crise ainda não está superada. “Nós temos ainda de conquistar diversas melhorias no acesso à informação para que a sociedade tenha conhecimento do que acontece e qual impacto isso pode ter na vida dela”, disse.

Alexandra destacou que as reiteradas afirmações de agentes do governo paulista de que não vai haver falta de água, não vai haver racionamento e a não apresentação do plano de contingência podem ter consequências graves no futuro. “Ainda não há nenhuma certeza de que as chuvas vão voltar com força em outubro. No entanto, a sociedade está desmobilizada. Foi afastada a preocupação e ainda é muito cedo para afastarmos o risco de faltar água”, afirmou.

Outros pontos que estão sendo investigados pelos Ministério Público são o risco de contaminação na rede de abastecimento por rodízio e por redução da pressão, os impactos da crise na saúde pública, o impacto dos contratos de demanda firme no consumo de água, os prejuízos causados pela crise hídrica e se a gestão dos Sistemas Cantareira e Alto Tietê está sendo realizada de forma arriscada ou correta, dentro das possibilidades colocadas pela crise.

O evento será aberto à população e contará também com especialistas convidados. Apenas para falar ao microfone terá de ser feita uma inscrição prévia, até as 18h do próximo dia 18, pelo e-mail: crisehidrica-npp@mpsp.mp.br. Do e-mail devem constar: nome completo, RG e, no caso de integrantes de organizações, o nome da entidade ou órgão representativo. Nos dias de audiência será possível se inscrever, mas o número de vagas será limitado.

Do Ministério Público paulista participam os Gaema: Cabeceiras, PCJ-Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc); a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social; a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos; a Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital. Também compõem o processo a Defensoria Pública, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho (todos de São Paulo) e o Ministério Público Federal.

Serviço
Audiência pública sobre a crise hídrica em São Paulo
Dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 19h
Auditório Queiroz Filho do Ministério Público
Rua Riachuelo, 115, centro de São Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual

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Desperdício de água no país equivale a seis Cantareiras, diz instituto

Tiete

Além de despejar todo dia o equivalente a 5 mil piscinas de esgoto em seus rios, o Brasil desperdiça, por ano, um volume de água que corresponde a seis sistemas Cantareira. As comparações foram apresentadas, na última quarta-feira, dia 8, pelo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O instituto é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

“A situação do saneamento no Brasil não condiz com um país que é a sétima economia do mundo”, disse aos senadores. Édison Carlos acrescentou que o desperdício anual de água equivale a R$ 8 bilhões que deixam de retornar ao saneamento básico.

Ele ressaltou que, se esses prejuízos financeiros e naturais fossem evitados, seria possível reduzir os impostos cobrados ao setor de saneamento. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  participou da audiência pública e disse que independentemente dos desperdícios e da crise hídrica “as empresas de saneamento viraram arrecadadoras de impostos”.

Para o governador, as campanhas de prevenção têm mostrado resultado no combate às perdas. Segundo Alckmin, em São Paulo, as campanhas foram responsáveis pela diminuição de gastos de água em 83% das unidades consumidoras (residências, empresas, indústrias, por exemplo).

Para estimular a economia de água, o governo do estado adotou a estratégia de dar bônus a quem passou a usá-la de forma racional e cobrar mais caro das unidades que mantiveram os gastos, afirmou o governador.

Fonte: Agência Brasil

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Em novo adiamento, Senado amplia prazo para fechamento de lixões

Lixo

Os senadores aprovaram na última quarta (1º) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 425, de 2014, que adia novamente a data definitiva para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e fecharem os lixões. O primeiro prazo era agosto do ano passado, mas já havia sido adiado por um ano. A aprovação atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pois 3 mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações da política.

Segundo a Lei 12.305, todas as cidades devem substituir os lixões por aterros sanitários regulamentados. Estes devem contar com preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, coleta do chorume que resulta da degradação do lixo e com a queima do gás metano para gerar energia elétrica Além disso, somente os rejeitos devem ser destinados aos aterros. Todo o material reciclável e orgânico deve ter outra destinação, adequada às suas características.

A proposta original previa um adiamento de dois anos ao fechamento dos lixões. No entanto, os senadores aprovaram uma emenda, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), determinando prazos diferentes, de acordo com o tamanho da cidade. Para ele, é preciso considerar que o fechamento de um lixão depende de outras ações, como a coleta seletiva, a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, e a destinação de resíduos de construção civil.

As capitais e municípios de regiões metropolitanas terão prazo até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os localizados em fronteiras e os que têm mais de 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2019. As cidades que possuem entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. E até julho de 2021, os municípios com menos de 50 mil habitantes.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da proposta, defendeu a proposta sob argumento de que a maior parte dos municípios não conseguiu cumprir a determinação legal, por falta de quadros técnicos e carência de recursos financeiros. “A lei não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa”, avaliou.

A arquiteta e coordenadora do grupo de trabalho de meio ambiente da Rede Nossa São Paulo, Nina Orlow, criticou a nova prorrogação para o fim dos lixões. Para ela, esse tempo “pode ser uma prorrogação pura e simples, sem nenhuma garantia de que sejam tomadas providências para que a política comece a ser efetivada”.

Para Vanessa, deveria ter sido feito e assinado um termo de ajustamento de conduta, no qual o Ministério Público, ou mesmo órgãos do governo federal, pactuassem com os outros atores as suas obrigações dentro de um tempo estabelecido. “E não apenas dar mais tempo”, concluiu.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Maior retirada de água da Billings não resolverá escassez em São Paulo

Billings

A obra de transposição de 4 mil litros de água por segundo da represa Billings para o Sistema Alto Tietê, inaugurada segunda-feira (4) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem melhor chance de elevar a represa Billings à condição de grande fornecedora de água para a região metropolitana de São Paulo do que de ajudar a enfrentar a atual falta de água. Isso porque a obra já está atrasada três meses e está estimada para ficar pronta somente em setembro, quase no fim do período de estiagem.

“Estamos em uma situação de insegurança hídrica total. Temos 31% a menos de água nos sistemas que abastecem a região metropolitana do que tínhamos no ano passado. Essas obras tinham de ter sido realizadas o quanto antes. E elas vão ficar prontas só depois do período seco”, avaliou o professor do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp Antônio Carlos Zuffo.

Apesar desse porém, a coordenadora da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, considera que o ganho dessa obra está em trazer a Billings ao centro da discussão sobre segurança hídrica. “Essa represa é um manancial esquecido. Com essas obras esperamos que as autoridades ampliem também as ações de combate à poluição do reservatório, que o verdadeiro motivo pelo qual aquelas águas ficaram indisponíveis para abastecimento”, explicou.

A obra consiste na construção de um duto de 22 quilômetros para ligar os sistemas Billings e Alto Tietê, além de sistemas de bombeamento, ao custo de R$ 130 milhões. Hoje a Billings abastece os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá. A maior parte do manancial é dedicada à geração de energia elétrica, por meio da Usina Henry Borden, em Cubatão. A represa tem hoje 95% do volume útil, e sua capacidade de armazenamento é de 995 bilhões de litros.

Além desta, somente a ligação do Rio Guaió com o Sistema Alto Tietê está em andamento, dos sete empreendimentos anunciados por Alckmin para combater a seca em São Paulo. A ligação do Rio Itatinga com o Alto Tietê e dos Rios Capivari e Juquiá com Guarapiranga não tem previsão para ser iniciadas. Assim como a transferência de mais mil litros de água por segundo da Billings para o Sistema Guarapiranga, ampliando a capacidade de tratamento deste de 15 mil para 16 mil litros por segundo.

Outra obra parada é a transposição do Rio Paraíba do Sul, que abastece o estado do Rio de Janeiro, para o Sistema Cantareira, orçada em R$ 830 milhões. A obra deve levar 18 meses e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2016. Porém, no dia 18 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Sabesp refazer o edital de licitação emergencial. O plenário do colegiado acatou pedido da construtora Queiroz Galvão, de que o documento contém restrições excessivas para a participação das empresas, o que poderia impedir a ampla concorrência.

Quanto à obra no reservatório da Billings, os especialistas avaliam que o sistema suporta essa retirada maior de água e pode resolver em parte o problema de gestão da demanda de água em São Paulo. O aumento da vazão para o Alto Tietê pode atender cerca de 3 milhões de pessoas que hoje são atendidas pelo Cantareira. Com a ampliação da vazão para a Guarapiranga – mais 2 mil litros por segundo em outra obra prevista, mas ainda não iniciada – pode-se atender mais 2 milhões de pessoas, aproximadamente.

“No total pode atender até 6 milhões de pessoas que hoje são atendidas pelo Sistema Cantareira, que está em situação mais grave”, afirmou Zuffo. O maior problema, na opinião do professor, é o aumento do custo para tratar a água que vai ser retirada da Billings, poluída por grande quantidade de esgoto doméstico e outros efluentes.

Para Malu, essa condição é reflexo direto da falta de planejamento do governo paulista quanto à segurança hídrica. “Em vez de pensar em buscar água cada vez mais longe, devia ter investido no tratamento de esgoto, na preservação dos mananciais. A Billings nunca foi utilizada em seu potencial. Agora, a primeira exigência para a Billings é investir em afastamento e tratamento de esgoto o equivalente a três vezes a capacidade investida na retirada de água”, afirmou.

No entanto, a Sabesp já anunciou cortes no investimento em tratamento de esgotos em 2015. Em 2014, o investimento foi de R$ 1,9 bilhão e estavam projetados em R$ 1,6 bilhão neste ano. Porém, por conta da crise financeira que a empresa alega ter entrado por conta da seca e dos descontos concedidos a quem economizasse água – Programa de Bônus –, os gastos foram cortados e se limitarão a R$ 843 milhões.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Agência reguladora autoriza reajuste de 15,24% na tarifa de água da Sabesp

Sabesp

A tarifa de água cobrada pela Sabesp vai ficar 15,24% mais cara a partir de junho. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) autorizou o reajuste na tarde de ontem (4). Com isso a tarifa residencial normal vai passar de R$ 35,82 – consumo de água mais coleta de esgoto – para R$ 41,28. O percentual é maior do que o proposto pela agência em março (13,87%), mas menor que o reivindicado pela Sabesp (22,7%). Em dezembro do ano passado a Sabesp já havia aplicado um reajuste de 6,49%, referente à revisão anual de 2014.

O valor final é quase o dobro da inflação do período de abril de 2014 a março de 2015 – que foi de 8,13% – calculado com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O índice foi composto pelo reajuste tarifário anual de 7,19%, com base na inflação. A este valor foi adicionado um ajuste de 0,56%, devido à postergação na aplicação da revisão tarifária do ano passado. Autorizado para maio de 2014, o reajuste só foi aplicado em dezembro, por conta da eleição para o governo de São Paulo.

Por fim foi adicionado o índice de 6,91% referente à Revisão Tarifária Extraordinária pedida pela Sabesp, devido ao aumento de custo da energia elétrica e à redução da venda de água, por conta da situação do Sistema Cantareira, que opera no volume morto desde maio do ano passado.

Na audiência pública que a Arsesp realizou para discutir o reajuste com a população, em 15 de abril, entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a medida, inclusive ameaçando ir à justiça contra o mesmo. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), seria aceitável, no máximo, a reposição da inflação do período 2014-2015.

Saiba mais:

Reajuste de tarifas pedido pela Sabesp ‘não tem pé nem cabeça’, avalia Idec

A Sabesp alega estar em dificuldades financeiras por ter implementado o desconto de 30% nas contas de água para quem reduzisse 20% no consumo (Programa de Bônus), ao mesmo tempo em que precisou reduzir a oferta de água, por conta dos baixos níveis dos reservatórios, principalmente do Sistema Cantareira, que hoje está com -9,6% da capacidade total.

O lucro líquido anunciado pela empresa para 2014 foi de R$ 903 milhões, redução de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao lucro do ano anterior. A companhia também anunciou redução no investimento em tratamento de esgoto neste ano. No entanto, em abril foram pagos R$ 504 mil em bônus aos diretores da Sabesp, referentes ao desempenho da estatal em 2014.

Para a Associação Brasileira de Consumidores-Proteste, o pedido de reajuste está relacionado à queda no lucro da companhia e não a uma real penúria financeira. “Não é justo que tão-somente o consumidor arque com o custo que representará sua redução de consumo. Também e, principalmente, a concessionária deverá arcar com tais custos, e repassá-los a seus acionistas”, afirmou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, durante a audiência pública.

Fonte: Rede Brasil Atual

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A lista de deputados que derrubaram a rotulagem de alimentos transgênicos

Transgênicos

A bancada patronal na Câmara dos Deputados venceu mais uma batalha. O grupo de deputados federais que representa os interesses do agronegócio aprovou na última terça-feira (27) um projeto de lei que dispensa as indústrias de informarem no rótulo se o produto comercializado tem origem transgênica.

Nada menos do que 320 parlamentares votaram favoravelmente ao PL 4148/2008, do ruralista Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Outros 120 deputados recusaram a proposta. O texto derruba a atual lei, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade dessa informação por meio de um símbolo estampado no rótulo: um T amarelo.

Apenas as bancadas do Psol, PCdoB e PTC votam em bloco contra a mudança. No PV, Evair de Melo (ES) disse sim. O PT, dono da maior bancada da Casa, rejeitou a mudança, mas João Guimarães (CE) e Luiz Sérgio (RJ) acompanharam o voto dos conservadores, enquanto Merlong Solano (PI) preferiu se abster. No PSDB, apenas três parlamentares disseram não à mudança: Bruno Covas (SP), Daniel Coelho (PE) e Otávio Leite (RJ). O deputado federal Miguel Haddad (PSDB), que representa a região de Jundiaí, disse sim.

Para os críticos, a proposta fere o direito do consumidor que prefere não consumir produtos que tenham passado por modificação genética. O texto será, agora, apreciado pelo Senado.

Confira a relação completa:

DEM
Alberto Fraga DF Sim
Alexandre Leite SP Sim
Carlos Melles MG Sim
Claudio Cajado BA Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Côrrea Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Felipe Maia RN Sim
Hélio Leite PA Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Carlos Aleluia BA Sim
Mandetta MS Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Sim
Misael Varella MG Sim
Moroni Torgan CE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Osmar Bertoldi PR Sim
Pauderney Avelino AM Sim
Paulo Azi BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 22
PCdoB
Alice Portugal BA Não
Aliel Machado PR Não
Carlos Eduardo Cadoca PE Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Davidson Magalhães BA Não
Jandira Feghali RJ Não
Jô Moraes MG Não
João Derly RS Não
Luciana Santos PE Não
Orlando Silva SP Não
Rubens Pereira Júnior MA Não
Wadson Ribeiro MG Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Sim
Afonso Motta RS Sim
Dagoberto MS Sim
Damião Feliciano PB Não
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Mário Heringer MG Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Roberto Góes AP Não
Ronaldo Lessa AL Não
Sergio Vidigal ES Não
Weverton Rocha MA Não
Wolney Queiroz PE Não
Total PDT: 17
PEN
André Fufuca MA Sim
Total PEN: 1
PHS
Adail Carneiro CE Sim
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Kaio Maniçoba PE Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Baleia Rossi SP Sim
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniel Vilela GO Sim
Danilo Forte CE Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Hugo Motta PB Sim
Jarbas Vasconcelos PE Sim
Jéssica Sales AC Sim
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marquinho Mendes RJ Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Total PMDB: 58
PMN
Antônio Jácome RN Sim
Dâmina Pereira MG Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Conceição Sampaio AM Sim
Covatti Filho RS Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Otávio Germano RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Marcus Vicente ES Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Sim
Paulo Maluf SP Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Total PP: 37
PPS
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Sim
Eliziane Gama MA Não
Hissa Abrahão AM Sim
Marcos Abrão GO Sim
Moses Rodrigues CE Sim
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 11
PR
Aelton Freitas MG Sim
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Capitão Augusto SP Sim
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Sim
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Não
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Abstenção
Miguel Lombardi SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Remídio Monai RR Sim
Silas Freire PI Não
Tiririca SP Sim
Zenaide Maia RN Não
Total PR: 28
PRB
Alan Rick AC Sim
André Abdon AP Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jony Marcos SE Não
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Roberto Alves SP Sim
Ronaldo Martins CE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Sérgio Reis SP Sim
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Beto Salame PA Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Givaldo Carimbão AL Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Miro Teixeira RJ Não
Rafael Motta RN Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Total PROS: 9
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Total PRP: 3
PRTB
Cícero Almeida AL Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti MT Sim
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
Fabio Garcia MT Sim
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
João Fernando Coutinho PE Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Sim
Luiz Lauro Filho SP Não
Maria Helena RR Não
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Sim
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Sim
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 27
PSC
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Erivelton Santana BA Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Irmão Lazaro BA Sim
Júlia Marinho PA Sim
Marcos Reategui AP Não
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Professor Victório Galli MT Sim
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cesar Souza SC Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Diego Andrade MG Sim
Evandro Rogerio Roman PR Sim
Fábio Faria RN Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Felipe Bornier RJ Sim
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Sim
Goulart SP Não
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Indio da Costa RJ Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Sim
Jefferson Campos SP Sim
João Rodrigues SC Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Ricardo Izar SP Não
Rogério Rosso DF Sim
Rômulo Gouveia PB Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total PSD: 33
PSDB
Alexandre Baldy GO Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Arthur Virgílio Bisneto AM Sim
Betinho Gomes PE Sim
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Giuseppe Vecci GO Sim
Izalci DF Sim
João Campos GO Sim
João Castelo MA Sim
Luiz Carlos Hauly PR Sim
Mara Gabrilli SP Sim
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Max Filho ES Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Ricardo Tripoli SP Sim
Rocha AC Sim
Rodrigo de Castro MG Sim
Rogério Marinho RN Sim
Rossoni PR Sim
Samuel Moreira SP Sim
Silvio Torres SP Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
Total PSDB: 45
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Cabo Daciolo RJ Não
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fabiano Horta RJ Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Merlong Solano PI Abstenção
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Rubens Otoni GO Não
Sibá Machado AC Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Zeca do Pt MS Não
Total PT: 60
PTB
Adelson Barreto SE Não
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Sim
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Não
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Não
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 21
PTC
Brunny MG Não
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Não
Victor Mendes MA Não
William Woo SP Não
Total PV: 8
Solidariedade
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Sim
Ezequiel Teixeira RJ Sim
JHC AL Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 12