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Conselho define prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos

hidrico

A resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece as prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi publicada na segunda (17) no Diário Oficial da União. O documento servirá para orientar órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos na elaboração dos planos plurianuais federal, dos estados e do Distrito Federal, para o período entre 2016 e 2019.

O documento classifica as prioridades de ações previstas no plano como continuada – para os casos em que são realizadas de modo contínuo e permanente; projeto – para as operações limitadas no tempo – e diretriz/estratégia – para indicar a forma como serão implementados os planos, programas, ações continuadas ou projetos.

Entre as ações previstas e classificadas estão as de apoio à criação de novos comitês de bacia e de fortalecimento dos comitês já existentes; de ampliação do cadastro de usos e usuários de recursos hídricos, além das de estruturação, ampliação e manutenção da rede hidrometeorológica e da rede hidrogeológica nacional.

A resolução classifica, também em termos de prioridade, ações relativas à elaboração de planos de recursos hídricos; à implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias e as de apoio ao desenvolvimento e difusão de tecnologia, que inclui a tecnologia social a ser adotada para a gestão desses recursos.

Outras prioridades classificadas pelo conselho envolvem avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos; desenvolvimento dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais, com foco na conservação de águas de bacias hidrográficas; recuperação e conservação de bacias hidrográficas em áreas urbanas e rurais, além da articulação da Política Nacional de Recursos Hídricos com políticas, planos e programas governamentais que orientam os setores que utilizam recursos hídricos.

Fonte: Rede Brasil Atual

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MP quer ouvir população para instruir investigações sobre a falta de água em SP

Água

Objetivo é produzir provas para instruir dez inquéritos que apuram se está havendo racionamento, possíveis impactos na saúde pela redução da qualidade da água e a legalidade das obras emergenciais

Nos próximos dias 20 e 21, a população paulista poderá levar ao Ministério Público do Estado (MP-SP) relatos, documentos, informações ou qualquer outro subsídio que possa auxiliar na instrução de dez inquéritos que investigam as causas, consequências e responsabilidades sobre a falta de água que atinge São Paulo desde o ano passado. Dentre os temas investigados estão a prática de racionamento não declarado, qualidade da água e risco à saúde, irregularidades nas obras emergenciais, a previsibilidade da crise e suficiência das medidas adotadas pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Segundo o promotor Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), da capital paulista, o objetivo é produzir provas para os inquéritos a partir da participação de quem é afetado cotidianamente pela crise, mas que nunca havia contatado o MP. “Ouve-se que há falta de água, queda na qualidade da água, que pessoas passam por problemas de saúde ao ingeri-la. Mas isso nunca chegou formalmente ao MP”, afirmou.

O promotor pede que a população leve relatos completos com data, duração e endereço do local em que o problema ocorreu. E, se possível, provas documentais, fotos ou vídeos. “Notamos que houve ineficiência do governo paulista para evitar a crise. E também está havendo na condução dela. Agora precisamos de comprovação de como a população está sendo afetada por isso”, disse Castro.

Entre as investigações conduzidas pelas diferentes promotorias do Ministério Público, a mais recente é a que investiga irregularidades nas obras da Sabesp para melhorar a capacidade do Sistema Alto Tietê, que abastece principalmente a zona leste de São Paulo, aberta em março deste ano. “Na verdade, muitas dessas obras não têm condição de ajudar a enfrentar esta crise. Elas estão atrasadas e têm muitos problemas do ponto de vista ambiental e estrutural”, afirmou a promotora do Gaema de Piracicaba Alexandra Faccioli Martins.

As obras relacionadas no pacote de enfrentamento da crise pelo governo Alckmin foram feitas em esquema emergencial, com dispensa de estudos ambientais completos e licitação simplificada. No entanto, o governador não decretou estado de emergência, ou qualquer outra medida legal que caracterizasse a urgência das obras, e tem cotidianamente descartado o risco de racionamento ou rodízio.

Para Alexandra, outro problema grave é a falta de transparência, tanto do governo paulista, quanto da Sabesp, quanto dos órgãos reguladores, que impede que a população tenha clareza da situação que se vive e de que a crise ainda não está superada. “Nós temos ainda de conquistar diversas melhorias no acesso à informação para que a sociedade tenha conhecimento do que acontece e qual impacto isso pode ter na vida dela”, disse.

Alexandra destacou que as reiteradas afirmações de agentes do governo paulista de que não vai haver falta de água, não vai haver racionamento e a não apresentação do plano de contingência podem ter consequências graves no futuro. “Ainda não há nenhuma certeza de que as chuvas vão voltar com força em outubro. No entanto, a sociedade está desmobilizada. Foi afastada a preocupação e ainda é muito cedo para afastarmos o risco de faltar água”, afirmou.

Outros pontos que estão sendo investigados pelos Ministério Público são o risco de contaminação na rede de abastecimento por rodízio e por redução da pressão, os impactos da crise na saúde pública, o impacto dos contratos de demanda firme no consumo de água, os prejuízos causados pela crise hídrica e se a gestão dos Sistemas Cantareira e Alto Tietê está sendo realizada de forma arriscada ou correta, dentro das possibilidades colocadas pela crise.

O evento será aberto à população e contará também com especialistas convidados. Apenas para falar ao microfone terá de ser feita uma inscrição prévia, até as 18h do próximo dia 18, pelo e-mail: crisehidrica-npp@mpsp.mp.br. Do e-mail devem constar: nome completo, RG e, no caso de integrantes de organizações, o nome da entidade ou órgão representativo. Nos dias de audiência será possível se inscrever, mas o número de vagas será limitado.

Do Ministério Público paulista participam os Gaema: Cabeceiras, PCJ-Piracicaba, PCJ-Campinas e Paraíba do Sul; o Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc); a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social; a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos; a Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital. Também compõem o processo a Defensoria Pública, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho (todos de São Paulo) e o Ministério Público Federal.

Serviço
Audiência pública sobre a crise hídrica em São Paulo
Dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 19h
Auditório Queiroz Filho do Ministério Público
Rua Riachuelo, 115, centro de São Paulo

Fonte: Rede Brasil Atual

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Desperdício de água no país equivale a seis Cantareiras, diz instituto

Tiete

Além de despejar todo dia o equivalente a 5 mil piscinas de esgoto em seus rios, o Brasil desperdiça, por ano, um volume de água que corresponde a seis sistemas Cantareira. As comparações foram apresentadas, na última quarta-feira, dia 8, pelo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O instituto é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

“A situação do saneamento no Brasil não condiz com um país que é a sétima economia do mundo”, disse aos senadores. Édison Carlos acrescentou que o desperdício anual de água equivale a R$ 8 bilhões que deixam de retornar ao saneamento básico.

Ele ressaltou que, se esses prejuízos financeiros e naturais fossem evitados, seria possível reduzir os impostos cobrados ao setor de saneamento. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  participou da audiência pública e disse que independentemente dos desperdícios e da crise hídrica “as empresas de saneamento viraram arrecadadoras de impostos”.

Para o governador, as campanhas de prevenção têm mostrado resultado no combate às perdas. Segundo Alckmin, em São Paulo, as campanhas foram responsáveis pela diminuição de gastos de água em 83% das unidades consumidoras (residências, empresas, indústrias, por exemplo).

Para estimular a economia de água, o governo do estado adotou a estratégia de dar bônus a quem passou a usá-la de forma racional e cobrar mais caro das unidades que mantiveram os gastos, afirmou o governador.

Fonte: Agência Brasil

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Em novo adiamento, Senado amplia prazo para fechamento de lixões

Lixo

Os senadores aprovaram na última quarta (1º) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 425, de 2014, que adia novamente a data definitiva para os municípios se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) e fecharem os lixões. O primeiro prazo era agosto do ano passado, mas já havia sido adiado por um ano. A aprovação atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pois 3 mil municípios e o Distrito Federal ainda não conseguiram cumprir as determinações da política.

Segundo a Lei 12.305, todas as cidades devem substituir os lixões por aterros sanitários regulamentados. Estes devem contar com preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, coleta do chorume que resulta da degradação do lixo e com a queima do gás metano para gerar energia elétrica Além disso, somente os rejeitos devem ser destinados aos aterros. Todo o material reciclável e orgânico deve ter outra destinação, adequada às suas características.

A proposta original previa um adiamento de dois anos ao fechamento dos lixões. No entanto, os senadores aprovaram uma emenda, apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), determinando prazos diferentes, de acordo com o tamanho da cidade. Para ele, é preciso considerar que o fechamento de um lixão depende de outras ações, como a coleta seletiva, a criação de aterros sanitários e áreas de transbordo, e a destinação de resíduos de construção civil.

As capitais e municípios de regiões metropolitanas terão prazo até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os localizados em fronteiras e os que têm mais de 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2019. As cidades que possuem entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. E até julho de 2021, os municípios com menos de 50 mil habitantes.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da proposta, defendeu a proposta sob argumento de que a maior parte dos municípios não conseguiu cumprir a determinação legal, por falta de quadros técnicos e carência de recursos financeiros. “A lei não foi realista ao prever um prazo exíguo para que os municípios, especialmente os menores e mais carentes, assumissem a responsabilidade por essa tarefa complexa e dispendiosa”, avaliou.

A arquiteta e coordenadora do grupo de trabalho de meio ambiente da Rede Nossa São Paulo, Nina Orlow, criticou a nova prorrogação para o fim dos lixões. Para ela, esse tempo “pode ser uma prorrogação pura e simples, sem nenhuma garantia de que sejam tomadas providências para que a política comece a ser efetivada”.

Para Vanessa, deveria ter sido feito e assinado um termo de ajustamento de conduta, no qual o Ministério Público, ou mesmo órgãos do governo federal, pactuassem com os outros atores as suas obrigações dentro de um tempo estabelecido. “E não apenas dar mais tempo”, concluiu.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Maior retirada de água da Billings não resolverá escassez em São Paulo

Billings

A obra de transposição de 4 mil litros de água por segundo da represa Billings para o Sistema Alto Tietê, inaugurada segunda-feira (4) pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem melhor chance de elevar a represa Billings à condição de grande fornecedora de água para a região metropolitana de São Paulo do que de ajudar a enfrentar a atual falta de água. Isso porque a obra já está atrasada três meses e está estimada para ficar pronta somente em setembro, quase no fim do período de estiagem.

“Estamos em uma situação de insegurança hídrica total. Temos 31% a menos de água nos sistemas que abastecem a região metropolitana do que tínhamos no ano passado. Essas obras tinham de ter sido realizadas o quanto antes. E elas vão ficar prontas só depois do período seco”, avaliou o professor do Departamento de Recursos Hídricos da Faculdade de Engenharia Civil da Unicamp Antônio Carlos Zuffo.

Apesar desse porém, a coordenadora da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, considera que o ganho dessa obra está em trazer a Billings ao centro da discussão sobre segurança hídrica. “Essa represa é um manancial esquecido. Com essas obras esperamos que as autoridades ampliem também as ações de combate à poluição do reservatório, que o verdadeiro motivo pelo qual aquelas águas ficaram indisponíveis para abastecimento”, explicou.

A obra consiste na construção de um duto de 22 quilômetros para ligar os sistemas Billings e Alto Tietê, além de sistemas de bombeamento, ao custo de R$ 130 milhões. Hoje a Billings abastece os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá. A maior parte do manancial é dedicada à geração de energia elétrica, por meio da Usina Henry Borden, em Cubatão. A represa tem hoje 95% do volume útil, e sua capacidade de armazenamento é de 995 bilhões de litros.

Além desta, somente a ligação do Rio Guaió com o Sistema Alto Tietê está em andamento, dos sete empreendimentos anunciados por Alckmin para combater a seca em São Paulo. A ligação do Rio Itatinga com o Alto Tietê e dos Rios Capivari e Juquiá com Guarapiranga não tem previsão para ser iniciadas. Assim como a transferência de mais mil litros de água por segundo da Billings para o Sistema Guarapiranga, ampliando a capacidade de tratamento deste de 15 mil para 16 mil litros por segundo.

Outra obra parada é a transposição do Rio Paraíba do Sul, que abastece o estado do Rio de Janeiro, para o Sistema Cantareira, orçada em R$ 830 milhões. A obra deve levar 18 meses e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2016. Porém, no dia 18 de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a Sabesp refazer o edital de licitação emergencial. O plenário do colegiado acatou pedido da construtora Queiroz Galvão, de que o documento contém restrições excessivas para a participação das empresas, o que poderia impedir a ampla concorrência.

Quanto à obra no reservatório da Billings, os especialistas avaliam que o sistema suporta essa retirada maior de água e pode resolver em parte o problema de gestão da demanda de água em São Paulo. O aumento da vazão para o Alto Tietê pode atender cerca de 3 milhões de pessoas que hoje são atendidas pelo Cantareira. Com a ampliação da vazão para a Guarapiranga – mais 2 mil litros por segundo em outra obra prevista, mas ainda não iniciada – pode-se atender mais 2 milhões de pessoas, aproximadamente.

“No total pode atender até 6 milhões de pessoas que hoje são atendidas pelo Sistema Cantareira, que está em situação mais grave”, afirmou Zuffo. O maior problema, na opinião do professor, é o aumento do custo para tratar a água que vai ser retirada da Billings, poluída por grande quantidade de esgoto doméstico e outros efluentes.

Para Malu, essa condição é reflexo direto da falta de planejamento do governo paulista quanto à segurança hídrica. “Em vez de pensar em buscar água cada vez mais longe, devia ter investido no tratamento de esgoto, na preservação dos mananciais. A Billings nunca foi utilizada em seu potencial. Agora, a primeira exigência para a Billings é investir em afastamento e tratamento de esgoto o equivalente a três vezes a capacidade investida na retirada de água”, afirmou.

No entanto, a Sabesp já anunciou cortes no investimento em tratamento de esgotos em 2015. Em 2014, o investimento foi de R$ 1,9 bilhão e estavam projetados em R$ 1,6 bilhão neste ano. Porém, por conta da crise financeira que a empresa alega ter entrado por conta da seca e dos descontos concedidos a quem economizasse água – Programa de Bônus –, os gastos foram cortados e se limitarão a R$ 843 milhões.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Agência reguladora autoriza reajuste de 15,24% na tarifa de água da Sabesp

Sabesp

A tarifa de água cobrada pela Sabesp vai ficar 15,24% mais cara a partir de junho. A Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp) autorizou o reajuste na tarde de ontem (4). Com isso a tarifa residencial normal vai passar de R$ 35,82 – consumo de água mais coleta de esgoto – para R$ 41,28. O percentual é maior do que o proposto pela agência em março (13,87%), mas menor que o reivindicado pela Sabesp (22,7%). Em dezembro do ano passado a Sabesp já havia aplicado um reajuste de 6,49%, referente à revisão anual de 2014.

O valor final é quase o dobro da inflação do período de abril de 2014 a março de 2015 – que foi de 8,13% – calculado com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O índice foi composto pelo reajuste tarifário anual de 7,19%, com base na inflação. A este valor foi adicionado um ajuste de 0,56%, devido à postergação na aplicação da revisão tarifária do ano passado. Autorizado para maio de 2014, o reajuste só foi aplicado em dezembro, por conta da eleição para o governo de São Paulo.

Por fim foi adicionado o índice de 6,91% referente à Revisão Tarifária Extraordinária pedida pela Sabesp, devido ao aumento de custo da energia elétrica e à redução da venda de água, por conta da situação do Sistema Cantareira, que opera no volume morto desde maio do ano passado.

Na audiência pública que a Arsesp realizou para discutir o reajuste com a população, em 15 de abril, entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a medida, inclusive ameaçando ir à justiça contra o mesmo. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), seria aceitável, no máximo, a reposição da inflação do período 2014-2015.

Saiba mais:

Reajuste de tarifas pedido pela Sabesp ‘não tem pé nem cabeça’, avalia Idec

A Sabesp alega estar em dificuldades financeiras por ter implementado o desconto de 30% nas contas de água para quem reduzisse 20% no consumo (Programa de Bônus), ao mesmo tempo em que precisou reduzir a oferta de água, por conta dos baixos níveis dos reservatórios, principalmente do Sistema Cantareira, que hoje está com -9,6% da capacidade total.

O lucro líquido anunciado pela empresa para 2014 foi de R$ 903 milhões, redução de praticamente R$ 1 bilhão em relação ao lucro do ano anterior. A companhia também anunciou redução no investimento em tratamento de esgoto neste ano. No entanto, em abril foram pagos R$ 504 mil em bônus aos diretores da Sabesp, referentes ao desempenho da estatal em 2014.

Para a Associação Brasileira de Consumidores-Proteste, o pedido de reajuste está relacionado à queda no lucro da companhia e não a uma real penúria financeira. “Não é justo que tão-somente o consumidor arque com o custo que representará sua redução de consumo. Também e, principalmente, a concessionária deverá arcar com tais custos, e repassá-los a seus acionistas”, afirmou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, durante a audiência pública.

Fonte: Rede Brasil Atual