Denúncia


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Toda e qualquer denúncia de dano ambiental pode – e deve – ser denunciada aos órgãos competentes, ou seja, ao órgão público responsável pela fiscalização do recurso natural.

IBAMA (Federal) – Florestas, recursos hídricos, animais…

Contato: O telefone do Ibama em São Paulo é (11) 3083-1300. Ou pelo site www.ibama.gov.br

Polícia Ambiental (Estadual) – Florestas, recursos hídricos, animais.

Contato: Em Jundiaí, o telefone é (11) 4587-1811 e o atendimento é na rua Cabedeu nº 240, Vila São Paulo

Cetesb (Estadual) – Poluição ambiental – ruídos, água, solo, indústrias, atmosfera, lixo.

Contato: O telefone da Agência da Cetesb em Jundiaí é o (11) 4817-2110 e o atendimento ao público é na rua João Ferrara nº 555, bairro Vianelo. Também é possível utilizar o 0800-113560 ou pelo sitewww.cetesb.sp.gov.br

Prefeitura (Municipal) – Aspectos ambientais gerais.

Contato: Pelo telefone 156.

Ministério Público (Estadual) – Analisa as denúncias e encaminha ações civis públicas à Justiça. Os Promotores Públicos da Comarca de Jundiaí que dividem os casos na área ambiental são Dr. Claudemir Batalini e Dra. Vera Gonçalves Crotti.

Contato: Telefones (11) 4521-7642 ou 4586-2410. O atendimento ao público é na rua Rangel Pestana nº 649, centro, Jundiaí/SP

IMPORTANTE

Como Fazer uma Denúncia:

Informações corretas e completas: toda denúncia deve ser acompanhada de um maior número possível de informações: fotografias, mapas e até mesmo a cópia da legislação que está sendo infringida podem ser anexadas a um documento por escrito que informa o dano ambiental.

Denúncias anônimas: as denúncias podem ser feitas por telefone e não é necessário que a pessoa se identifique. Mas é bastante importante que as informações sobre o que está acontecendo e sobre como chegar no local sejam passadas para o atendente.

Conheça a legislação: para que seja feita qualquer denúncia é necessário, antes de qualquer coisa, ter conhecimento básico da legislação ambiental, pois é baseado nas leis que haverá recuperação do dano ambiental bem  a forma como os infratores poderão ser punidos.